A Empresa Karla Lima Viagens, inscrita sob o CNPJ nº 41.366.611/0001-35, estabelece o presente Termos e Condições de Uso da plataforma (site www.karlalimaviagens.com.br), que regem o acesso e uso para Clientes/Usuários, conforme as condições descritas abaixo, devendo ser respeitadas sob pena de implicações legais.
Este documento informa aos usuários/clientes sobre as obrigações, deveres e responsabilidades que assumem ao acessar/utilizar a plataforma, serviços, divulgação, atendimento ou pacotes de venda de viagem.
O site tem como um dos principais objetivos proporcionar ao internauta uma maior comodidade e agilidade, para que assim ao entrar no sistema possam adquirir passagens aéreas, pacotes, seguros, aluguéis, traslados ou quaisquer serviços que estão ligados ao turismo e sejam comercializados pela Karla Lima Viagens, tendo possibilidade de montar o roteiro de acordo com o seu gosto e necessidade.
Leia com atenção cada uma das cláusulas antes de acessar ou usar o nosso site, pois ao acessar implica na concordância integral com o previsto neste documento:
Cliente/Beneficiário ou Passageiro: Todo internauta ou usuário que concretiza alguma compra ou serviço na plataforma.
Companhia de transporte: Empresa que realiza e é responsável para transportar os passageiros por qualquer meio de transporte, podendo ser terrestre, aéreo, fluvial ou marítimo.
Fornecedores ou Provedores: Esse termo é relacionado às companhias aéreas ou qualquer operadora de agência de turismo relacionada.
Link: Termo que define um endereço de internet.
No-Show: Quando o passageiro não comparece em tempo hábil para efetuar o embarque.
Passagens: As passagens podem ser aéreas, terrestres, marítimas ou fluviais e são adquiridas por intermédio da agência de viagem, através da plataforma onde é feita a reserva e compra.
Plataforma de Reserva: A plataforma de reserva é um meio que disponibiliza a opção de reserva pelo usuário, onde deverão ser elencados, algumas informações como: a cidade de origem e destino, a data de ida e volta, o horário de ida e volta, quantidade de passageiros, check-in ou check-out, duração da viagem, etc.
Serviço: Serviços que são oferecidos pela plataforma.
Usuário/Internauta/Cliente: É aquele que está acessando ou utilizando a plataforma da agência de viagem.
2.1 A plataforma da agência de viagem disponibiliza serviços e produtos componentes do setor de turismos, como compra de passagens aéreas, reservas de hotéis, compra de seguro de viagem, reserva, traslados e afins.
2.2 A agência de viagem é apenas uma intermediadora, não se responsabilizando pela prestação ou não prestação de serviços de terceiros fornecedores/provedores.
2.3 Para adquirir qualquer produto ou serviço que a agência fornece é necessária a identificação de login e senha, sendo vedado qualquer acesso por um terceiro de outro site, que proporcione aprimoramentos na navegação.
2.4 Os serviços disponibilizados pelo site possibilitam ao usuário adquirir e buscar pacotes, passagens, hospedagens, reservas, traslados, passeios e serviços semelhantes.
3.1 A agência não divulgará qualquer informação fornecida, pelos USUÁRIOS/CLIENTES da plataforma, exceto aqueles que são fornecedores e intermediários da aquisição de qualquer produto ou serviço turístico que a agência oferece.
3.2 Os dados eventualmente coletados pela agência ou fornecidos pelos usuários serão mantidos em cadastro apenas pelo tempo necessário ao seu uso e não serão compartilhados com terceiros, em nenhuma hipótese, sem a expressa autorização escrita do titular dos dados.
3.3 O USUÁRIO/CLIENTE é o único responsável por qualquer informação pessoal que fornece no momento de seu registro no site para efetuar a compra dos serviços do setor de turismo.
3.4 Ao serem solicitadas algumas informações (que são consideradas obrigatórias) é necessária que as informações fornecidas pelo USUÁRIO/CLIENTE sejam totalmente verdadeiras, sob pena de que o usuário seja excluído da plataforma, não podendo utilizá-la novamente, com bloqueio, inclusive, pelo número do IP.
3.5 Não é permitido que o USUÁRIO/CLIENTE, efetue um cadastro utilizando informações de terceiros, exceto quando estiver inserindo essas informações para adquirir um serviço ou produto de uso conjunto ou compartilhado.
3.6 A senha de cadastro é intransferível e de uso pessoal, sendo responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE.
3.7 Este documento de “Termos de Uso e Política de Privacidade” foi criado por Capistrano Sociedade de Advogados especialmente para uso nesta agência e site.
4.1 Ao navegar pelo site da agência de viagens o usuário se compromete a exercer com retidão e ética, sempre respeitando as condições e uso que regem a utilização da plataforma.
4.2 O usuário deverá cuidar da segurança do seu cadastro (login e senha), pois essas informações são a identidade digital do usuário para com a plataforma, imputando-lhe a autorização de qualquer ato que for praticado em seu nome, ainda que seja por terceiro, visto esse ter o conhecimento dos dados referentes à navegação do sistema como o login.
4.3 A obrigação de atualização dos dados é total do usuário, sob pena de responder criminal ou civilmente pelos danos que decorrerem de qualquer imprecisão ou erro na informação armazenada no sistema.
4.4 Em caso de perda de senha, extravio ou alguma situação semelhante o usuário deverá informar imediatamente a agência de viagens, por meio dos canais de atendimento, para evitar que ocorra qualquer dano de difícil reparação. Nossos canais de atendimento estão disponíveis.
4.5 Caso o usuário cause danos a terceiros ou a plataforma ele é o único responsável por arcar com a obrigação de reparar os danos, inclusive, de indenização, ao sujeito que for lesado, não tendo qualquer responsabilidade da plataforma.
4.6 O usuário assume a total responsabilidade pela utilização da plataforma, pelos dados inseridos e fornecidos, inclusive, pela forma de pagamento e dados do pagamento fornecidos por meio da agência de viagem.
4.7 O usuário deverá, ainda, fornecer informações completas, atualizadas e corretas quando for pesquisar ou finalizar alguma compra, como check-in ou check-out, data de ida e volta, origens e destinos, nome e sobrenome dos passageiros e informações afins.
4.8 Deverá, ainda, comparecer ao embarque com a antecedência que é informada pela COMPANHIA AEREA, entrar em contato com a empresa de SEGURO DE VIAGEM, quando ocorrer sinistro, fazer Check-in e Check-out no horário correto e obedecer a todas os requisitos para uma boa utilização do serviço adquirido.
4.9 Deverá, ainda, verificar o fuso horário do local de destino ou o horário de verão, eis que tal desajuste pode impactar no horário dos passeios ou voos contratados.
4.10 Deverá observar corretamente as dimensões e limites de bagagem dos voos, sejam eles domésticos ou internacionais, que podem ser diferentes de acordo com cada companhia aérea.
4.11 Verificar se a companhia cobra para despachar algum tipo de bagagem, pois desde 2017 há tarifas que não abrangem bagagem despachada.
4.12 Verificar se há a existência de alguma taxa aeroportuárias no local que for embarcar e efetuar o pagamento delas, sem que isto impacte do valor pago pela viagem.
4.13 Ao receber a bagagem, observar as condições que se encontra no desembarque, sendo esta a melhor oportunidade para reclamar para a companhia de transporte.
4.14 Obedecer às normas de segurança da companhia aérea ou marítima, sob pena de responder civil ou criminalmente e de ser retirado do voo ou embarcação.
4.15 Ao adquirir o serviço, se necessário, vacinar-se de acordo com o que prevê a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de verificar a necessidade do atestado médico ou qualquer formulário que demonstre que o cliente está apto a viajar.
4.16 Verificar os documentos necessários para embarque, bem como de crianças de colo ou menores de idade.
5.1 É obrigação total da Agência de Viagem Karla Lima Viagens com o USUÁRIO/CLIENTE:
5.1.1 Manter em sua plataforma/web página um ambiente seguro, salvo em caso de um ato destrutivo de um terceiro em que não tenha como impedir, mesmo com todos os esforços feitos, hipótese esta em que não poderá se responsabilizar por qualquer dano que venha a ser consequente de uma conduta danosa e criminosa de terceiro.
5.1.2 Preservar o ambiente e a funcionalidade da página da web, utilizando um layout que respeita a navegação e o uso, gerando fácil acesso e entendimento de quem utiliza.
5.1.3 Exibir/fornecer os anúncios de maneira completa, precisa e clara, de maneira que o USUÁRIO/CLIENTE tenha total ciência em relação ao que está adquirindo.
5.1.4 A agência poderá enviar promoções e divulgações de serviços prestados para e-mails ou telefones cadastrados no sistema, desde que o USUÁRIO/CLIENTE autorize o envio.
6.1 O site da agência de viagens é apresentado ao público como está disponível atualmente, mas pode sofrer qualquer alteração para que haja um melhor aprimoramento e atualização, não estando a agência de viagens obrigada a manter a estrutura de layout ou qualquer característica do site, se não por sua própria conveniência.
6.2 A plataforma se dedica a estar com o sistema da página da web sempre disponível, de maneira continua e permanente oferecendo o melhor, contudo, fica sujeito a eventos extraordinários, como falhas, desastres naturais ou algum possível colapso no sistema central de comunicação, bem como de acesso à internet de um terceiro, que foge da sua abrangência de responsabilidade e segurança.
6.3 Não é de responsabilidade da empresa qualquer dano, perda ou prejuízo no equipamento do internauta, causado por falhas no servidor, conexão com a internet ou no sistema, mesmo que decorrente de condutas de terceiros, inclusive aquelas que acontecem por ações de softwares maliciosos, como cavalos de Tróia, malware, vírus e outros que podem danificar a conexão ou os equipamentos decorrentes do acesso, utilização ou navegação na web página, como, também, pela transferência de arquivos, imagens, textos, áudios, dados ou vídeos que contenham no mesmo.
6.4 Não cabe indenização ou reparação de danos para USUÁRIO/CLIENTE em caso de indisponibilidade da página, nem mesmo em casos de ela estar fora do ar ou de carregamento lento, independente da motivação.
6.5 O site da agência de viagens não tem qualquer responsabilidade pela navegação do USUÁRIO/CLIENTE em relação a links externos que estejam presentes na página, sendo dever do USUÁRIO/CLIENTE a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade, devendo obedecer e agir conforme o determinado. Vindo a surgir qualquer dano devido a navegação, a responsabilidade é unicamente dele, pois a página apenas demonstrou o link, e a escolha de visitar é unicamente do USUÁRIO/ SITE e não do site.
7.1 Para efetuar uma compra deverá cumprir as exigências da agência de viagem.
7.2 É obrigatório o preenchimento dos dados corretamente pelo USUÁRIO/CLIENTE para procedimento de compra.
7.3 Ao comprar o serviço/produto é firmado um contrato pelo USUÁRIO/CLIENTE, sendo esse obrigado a pagar pelo que adquiriu. Ao finalizar a compra concorda com as disposições de contratação, bem como de rescisão, com os Termos de Uso e Condições de Navegação, sempre respeitando o que se dispõe relacionado a avisos e as formas de pagamento.
7.4 As formas de pagamento são através de cartões de créditos, PIX e TED.
7.5 Após a confirmação do pagamento será enviado um e-mail para o USUÁRIO/CLIENTE com as instruções e informações sobre o serviço/produto.
7.6 Caso os valores expressos na página estejam errados em relação ao serviço/produto ofertado, configurando prejuízo evidente para a agência de viagens ou para a terceiros, tal caracterizará enriquecimento sem causa do usuário, sendo totalmente vedada tal situação. Se acontecer esta situação o USUÁRIO/CLIENTE poderá completar a diferença ou tem a opção de cancelar o pedido. Havendo cancelamento, os valores serão debitados/estornados no cartão de crédito, sendo estornados sem ônus ao cliente ou devolvidos da melhor forma que for acordado entre as partes.
7.7 A política de cancelamento dos serviços/produtos adquiridos por meio do site da agência de viagem é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução Embratur 161/85.
8.1 O nome empresarial, design, domínio, marca, conteúdo da tela, banco de dados, redes, arquivos, imagens, áudios, vídeos, programas que permitem o acesso ao USUÁRIO/CLIENTE são propriedade da agência de viagens, estando todos protegidos por Lei, tratados de direito autoral, patentes, marcas, desenhos industriais e modelos.
8.2 Ao acessar a página, o USUÁRIO/CLIENTE, declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual provenientes de marcas registradas ou qualquer outra forma disponível na página. Acessar o site não dá ao USUÁRIO/CLIENTE qualquer direito a utilizar os títulos, marcas nomes, palavras, patentes, obras literárias, imagens, artes, ou qualquer outras que estejam ou já estiveram disponíveis.
8.3 Reproduzir ou imprimir qualquer conteúdo mencionado é proibido, salvo em caso de autorização do proprietário da página, por escrito, ou em caso de uso exclusivamente pessoal, não sendo autorizado o uso para adquirir direito sobre eles.
8.4 É proibida a reprodução, divulgação ou distribuição parcial ou total de textos, gráficos, imagens ou figuras que estejam compondo a página da web, sem prévia autorização do proprietário da página, sendo permitida a cópia de impressão apenas para uso pessoal.
8.5 O USUÁRIO/CLIENTE responderá civil e criminalmente pela utilização indevida das informações existentes no site, obras, gráficos, textos, imagens, áudios, de todo e qualquer direito relacionado a propriedade industrial ou intelectual do site.
8.6 Se desejar reutilizar um material que anteriormente foi utilizado é necessário a autorização novamente pelo proprietário da página.
8.7 O material autorizado para utilização é pessoal, não podendo ser disponibilizado para terceiros, mesmo que estes estejam vinculados ao sujeito autorizado.
8.8 Utilizar o material não dá direito ao USUÁRIO/CLIENTE de expor ao ridículo, difamar, ou usar termos que violem os bons costumes e a moral, sob pena de responsabilização civil e criminal.
8.9 Se o USUÁRIO/CLIENTE utilizar o material e violar os direitos do autor ficará sujeito as sanções que resguardam os direitos autorais do país previstas na Lei nº 9.610/98.
8.10 As fotos, vídeos e imagens utilizadas na página são meramente ilustrativas, podendo não refletir tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido.
9.1 Há canais de atendimento que são disponibilizados para comunicação direta com USUÁRIOS/CLIENTES, estando dispostos na aba “fale conosco”, como e-mail ou SAC.
9.2 Se necessário não hesite em entrar em contato com a nossa agência de viagens, pois assim podemos informar de maneira melhor e esclarecer qualquer dúvida relacionada a um produto ou serviço ofertado, bem como formas de contratação e meios de pagamentos.
10.1 É possível que os Termos de Uso, Política de Privacidade e Condições de Navegação passem por mudanças, visando à constante melhoria, razão pela qual incentivamos o usuário a voltar aqui com frequência.
11.1 Os termos e condições de uso que estão previstos no site são regidos pela Legislação da República Federativa do Brasil. O texto contido no documento deve ser interpretado em português, sendo eleito o FORO DE MOGI GUAÇU como o competente para dirimir quaisquer controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, a qualquer momento.
Karla Lima Viagens
(19) 9-9191-2936
atendimento@karlalimaviagens.com.br
13/04/2022
